Herança digital: o que acontece com suas contas depois do falecimento?

Depende do tipo de bem digital, e a lei ainda não dá uma resposta completa. O que tem valor econômico, como criptoativos, saldos em plataformas ou um canal monetizado, entra na herança. O que guarda a intimidade da pessoa, como mensagens e fotografias, ainda é zona cinzenta. Durante muito tempo, falar em herança era falar de imóveis, empresas e aplicações financeiras. Hoje, boa parte da vida e do patrimônio está em ambiente digital.

Bens digitais entram na herança?

Os que têm valor econômico, sim. Pela norma do artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança se transmite desde logo aos herdeiros. Criptoativos, saldos em plataformas, programas de milhas, domínios e perfis que geram renda seguem essa lógica e precisam ser considerados no inventário e no planejamento sucessório.

Agora, o desafio está nos bens sem valor econômico, mas que guardam a intimidade da pessoa: mensagens privadas, fotografias pessoais, conversas. Acrescente-se: aqui entram também os direitos de terceiros que participaram dessas conversas.

O que diz a lei hoje?

O Código Civil em vigor não tem regras específicas sobre herança digital. Os casos têm sido resolvidos a partir das regras gerais de sucessão, dos direitos da personalidade e dos termos de uso de cada plataforma.

O tema está no projeto de atualização do Código Civil (PL nº 4/2025), que, segundo a Agência Senado em março de 2026, estava em discussão em comissão temporária do Senado. Pelo texto em debate, bens digitais com valor econômico poderiam ser herdados, enquanto o conteúdo ligado à vida privada da pessoa falecida, como mensagens e fotos, não poderia ser acessado pelos herdeiros, salvo manifestação em vida do próprio titular. Fique atento: por se tratar de projeto, essas regras ainda podem mudar e só valem se e quando forem aprovadas.

O que você pode fazer desde já?

• Mapear o patrimônio digital: contas, plataformas, carteiras de criptoativos, programas de fidelidade, domínios de sites e perfis monetizados.
• Usar as ferramentas das próprias plataformas: alguns serviços permitem indicar, em vida, quem poderá gerenciar ou transformar a conta em memorial, ou o que deve acontecer com ela após um período de inatividade.
• Registrar a sua vontade em testamento: toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens ou de parte deles (norma do artigo 1.857 do Código Civil), inclusive indicando o destino de contas e arquivos.
• Cuidar do acesso com segurança: senhas não devem ficar escritas no testamento, que pode se tornar público. O planejamento deve prever uma forma segura de acesso para quem for indicado.

Nossa compreensão

Na nossa visão, esperar a aprovação do projeto é um risco desnecessário. Deixar esse tema de fora do planejamento pode significar perda de valores, contas bloqueadas e memórias inacessíveis para a família. Por isso, no Método Patrimônio Protegido®, o diagnóstico inclui o patrimônio digital ao lado dos bens tradicionais.

Conclusão

Retomando à pergunta do título: suas contas com valor econômico vão para os herdeiros; o conteúdo íntimo depende, hoje, dos termos de cada plataforma e da vontade que você deixar registrada. O patrimônio mudou, e o planejamento também precisa evoluir.

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Fonte: Código Civil, arts. 1.784 e 1.857; PL nº 4/2025 (Senado Federal), conforme Agência Senado, março de 2026.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto.